Condições de matrícula e uso

1. Vocabulário deste documento

Neste texto, as expressões abaixo têm sempre o mesmo sentido:

• "PendantPro" ou "nós": a escola de debate sediada na Rua Tomé de Souza 63, Duque de Caxias — RJ, CEP 25050-630, CNPJ 27.421.695/0001-31.
• "Usuário" ou "você": quem abre uma página deste site ou pede informação sobre as turmas, esteja matriculado ou não.
• "Participante": quem confirma matrícula e frequenta um dos percursos da escola.
• "Percurso": qualquer das três formações oferecidas — a de entrada, a de segundo nível ou a turma fechada de empresa.
• "Acordo": o conjunto formado por estas Condições, pela Política de Privacidade e pela confirmação de matrícula que enviamos a você.
• "Site": as páginas que a escola publica no endereço pendantprosa.biz.

2. A partir de quando isto vale

Navegar por este site e confirmar matrícula significam aceitar tudo o que vem escrito adiante. Se você discorda de alguma cláusula, o caminho é não se matricular e não usar os serviços descritos aqui — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

As turmas atendem pessoas de 18 anos ou mais. Ao confirmar matrícula, você declara ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e informa dados verdadeiros no cadastro.

3. O que a escola oferece

São três formações em debate, argumentação e condução de discussões com formato:

• Tribuna do Bairro: porta de entrada para quem nunca debateu, com oito semanas de encontros presenciais em Duque de Caxias — RJ.
• Mesa de Provas: segundo nível, quatro meses de duração, com sessões aos fins de semana.
• Roteiro da Sessão: oito sessões para times de empresa, presenciais ou por chamada de vídeo.

É atividade educativa de livre oferta, dirigida ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhum percurso equivale a curso profissionalizante reconhecido nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada.

4. Reserva da vaga

A matrícula começa por uma conversa com a escola, na qual verificamos se ainda resta lugar na turma pretendida. A vaga fica em nome de alguém apenas depois do pagamento do valor daquele percurso; até esse momento, a lista segue aberta a outros interessados.

Turmas que não alcançarem o número mínimo de inscritos podem ser adiadas ou canceladas pela escola, sempre com aviso antecipado. Nessa situação, você escolhe entre passar para a data seguinte e receber de volta tudo o que pagou, sem desconto algum.

5. O que se espera de quem participa

Quem entra numa turma assume estes compromissos:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, inclusive discordando por inteiro do que foi dito
• Não copiar, repassar nem vender o material recebido durante o percurso
• Gravar uma sessão somente com autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
• Guardar a gravação das próprias rodadas apenas para estudo individual, sem publicá-la
• Avisar com antecedência quando souber que vai faltar a um encontro

6. Quem é dono do material

Impressos, estruturas de fala, dossiês de temas, manuais e gravações pertencem ao PendantPro ou são usados sob licença que a escola obteve. Ao se matricular, você recebe autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue valendo depois do fim da turma e serve só ao seu estudo.

Reproduzir, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo depende de autorização escrita da escola, dada caso a caso.

7. Preço, pagamento e devolução

Os valores em vigor são estes:

• Tribuna do Bairro — R$ 560
• Mesa de Provas — R$ 2.900
• Roteiro da Sessão — R$ 6.570

Cobramos por boleto, mas também recebemos Pix e cartão. Havendo parcelamento, o número de parcelas e eventuais encargos aparecem escritos na confirmação de matrícula. Reajuste só alcança turma futura: o preço fechado no seu contrato não se altera depois.

Devolução: desistindo com mais de 7 dias de antecedência da primeira aula, você recebe de volta todo o valor pago. Faltando 7 dias ou menos, devolvemos 50%. Começada a turma, não há reembolso. Situações de força maior comprovadas por documento são analisadas uma a uma. Nenhuma dessas regras retira o direito de arrependimento em até 7 dias nas contratações feitas fora do estabelecimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), artigo 49.

8. O que os percursos não são

Nossas turmas treinam comunicação e raciocínio, e mais nada. Sendo assim, elas não servem como:

• Preparatório para concurso, exame de ordem ou certificação
• Assessoria jurídica, acompanhamento psicológico ou consultoria em profissão regulamentada
• Promessa de promoção, de aprovação ou de qualquer resultado combinado

O que cada pessoa alcança depende do ponto em que começou, da presença nos encontros e do trabalho entre eles. Por isso os resultados variam, e os relatos publicados descrevem experiências individuais.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Fora das hipóteses em que a lei diga o contrário, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto ligado à participação nas turmas ou ao uso do site. Existindo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou por aquele percurso. Esta cláusula não reduz as garantias que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura, nem afasta a responsabilidade por dolo.

10. Saída e desligamento

A escola pode desligar alguém da turma, sem devolução, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou atingir os demais inscritos. Em regra o desligamento vem depois de uma advertência; em caso grave, ele é imediato.

Sair também é direito seu a qualquer momento: basta comunicar a escola, valendo as regras de devolução da seção 7.

11. Desacordo e foro

Havendo desentendimento entre escola e participante, começamos pela conversa direta: descreva o problema no nosso e-mail e responderemos em até 15 dias úteis. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Duque de Caxias — RJ, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Aplica-se a este Acordo a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), esta última fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Disposições finais

Caso um trecho deste documento seja declarado inválido, o restante continua produzindo efeito normalmente. Deixar de cobrar uma obrigação num momento não significa renunciar a ela: a escola pode exigir o cumprimento mais adiante.

Somadas à Política de Privacidade e à confirmação de matrícula, estas Condições formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinados anteriores, verbais ou escritos.

13. Mudanças no texto

Revisamos este documento de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página vale a partir da data indicada no alto. Quem já está matriculado recebe aviso direto sempre que a mudança afetar o contrato em andamento. Continuar no site ou na turma depois dessa data indica que você aceita a redação nova.